Aviso Legal

Aviso Legal

Roman Barabash, NIF 256007497, exerce a atividade de Intermediário de Crédito Vinculado, devidamente autorizado e registado junto do Banco de Portugal, sob o n.º 8393.

A atividade está sujeita à supervisão do Banco de Portugal, podendo o respetivo registo ser consultado no Portal do Cliente Bancário, em:
https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/roman-barabash

 

Reclamações

Roman Barabash dispõe de Livro de Reclamações, nos termos legais aplicáveis.

O consumidor pode apresentar reclamação:

Através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
www.livroreclamacoes.pt

Junto do Banco de Portugal, por meio de carta ou através do formulário disponível no Portal do Cliente Bancário:
https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/formulario-nova-reclamacao

 

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos seguintes meios de resolução alternativa de litígios:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

 

Enquadramento Legal da Atividade

A atividade de intermediação de crédito exercida por Roman Barabash é desenvolvida ao abrigo do disposto no:

Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho

No exercício da sua atividade, o intermediário de crédito cumpre o regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, bem como o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017 e demais legislação e regulamentação aplicáveis.

 

Roman Barabash não está autorizado a receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a celebração, execução ou reembolso antecipado de contratos de crédito.